GABARITO P2 - TEORIA DOS CONTRATOS - TARDE

QUESTÃO 01

Comente a interpretação dada pela jurisprudência e pela doutrina da leitura conjunta dos artigos 474 e 475 do Código Civil.

RESPOSTA

Prevê o artigo 474 que a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito. Ou seja, não há necessidade de notificação para que a resolução tenha eficácia, no caso de inadimplemento do devedor. Ocorre que o artigo 475 prevê duas opções para o credor ante o inadimplemento: poderá exigir a tutela específica ou a resolução com perdas e danos. Ora, se a cláusula resolutiva expressa se opera de pleno direito como diz o artigo antecedente, então a opção de exigir a tutela específica não existirá para o credor, como faz crer o artigo 475. (1,0 ponto) Ante a aparente antinomia, doutrina e jurisprudência deram a seguinte leitura para as citadas normas:

:: Jurisprudência: entende que mesmo se a cláusula resolutiva for expressa, será necessário uma sentença judiciária para DECLARAR o fim do contrato. Assim, se o credor ainda tiver interesse na prestação, poderá, ao invés de buscar o reconhecimento da resolução, exigira a tutela específica. (0,5 ponto).

:: Doutrina: Conforme o enunciado 436 do CJF, a cláusula resolutiva expressa produz efeitos extintivos independentemente de pronunciamento judicial. No entanto, entende a doutrina que o credor poderá renunciar o direito à resolução e aceitar a prestação principal. (0,5 ponto).

QUESTÃO 02

Mateus celebrou um contrato de compra e venda com Júlio nas seguintes condições: Mateus pagaria 500 reais em 30 prestações mensais e, ao final, Júlio lhe transferiria a propriedade de seu veículo Clio, ano 2003. Ocorreu que, já tendo quitado 20 prestações, Mateus foi demitido de seu emprego, não tendo mais condições financeiras para cumprir o contrato. Por tal motivo, procurou um advogado que lhe instruiu entrar com uma ação de resolução de contrato por onerosidade excessiva. Comente a orientação dada pelo advogado, apontando os requisitos essenciais para a configuração da onerosidade excessiva.

RESPOSTA

Na resposta, o aluno deveria mencionar os seguintes requisitos:

a) Contrato de execução continuada ou diferida: só se aplica a teoria da imprevisão se as prestações do contrato forem cumpridas de forma periódica (continuada) ou em um único ato posterior (diferida). (0,5 ponto).

b) Fato extraordinário e imprevisível. (0,5 ponto).

* Caso fortuito ou força maior – evento não esperado, fora da normalidade.

* O que é um fato imprevisível: levam-se em conta apenas os fatos objetivos, deixando de lado situações pessoais dos sujeitos envolvidos como o empobrecimento, a perda do emprego, doença, etc.

c) Onerosidade excessiva pra uma das partes: é a quebra da equivalência das prestações do contrato. O contrato se torna desigual, injusto. (0,5 ponto).

Acerca da orientação dada pelo advogado, pode-se afirmar que o profissional agiu mal ao compreender a situação como onerosidade excessiva ensejadora de resolução (art. 478). Isso porque ausente o requisito imprevisibilidade. (0,5 ponto).

PROVA TIPO A

QUESTÃO 03

FALSA – a venda será ineficaz, viso que o artigo 499 prevê que apenas os bens excluídos da comunhão poderão ser objeto de venda entre cônjuges.

QUESTÃO 04

FALSA – poderão os prejudicados adjudicarem o bem, independente de registro do contrato de compra e venda realizado com terceiro.

QUESTÃO 05

FALSA – independe se a variação for maior ou menor que 5%, segundo o artigo 500, §2º.

QUESTÃO 06

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QUESTÃO 07

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QUESTÃO 08

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QUESTÃO 09

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QUESTÃO 10

FALSA – a conclusão do contrato de doação se dá com o acordo de vontades, justamente por ser um contrato consensual.

QUESTÃO 11

FALSA – a cláusula de reversão não é oponível a terceiros, conforme dita o artigo 547, parágrafo único.

QUESTÃO 12

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PROVA TIPO B

QUESTÃO 03

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QUESTÃO 04

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QUESTÃO 05

FALSA – o contrato de troca é oneroso pois envolve sacrifício patrimonial para ambas as partes.

QUESTÃO 06

VERDADEIRA

QUESTÃO 07

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QUESTÃO 08

FALSA – a preferência legal do inquilino decorre de lei e independe de registro para gerar efeitos.  

QUESTÃO 09

FALSA – a cláusula com reserva de domínio só tem eficácia perante terceiro quando registrada (art. 522). Logo, o contrato entre Mirna e Diogo será válido, em proteção a Diogo, terceiro de boa-fé.

QUESTÃO 10

FALSA – o locatário pode sofrer os efeitos da evicção e poderá pleitear as indenizações do artigo 450, tudo conforme o artigo 568.  

QUESTÃO 11

VERDADEIRA

QUESTÃO 12

VERDADEIRA

PROVA TIPO C

QUESTÃO 03

FALSA – após a prorrogação automática de contrato de locação com prazo de até 30 meses, só caberá denúncia cheia para as partes (art. 47 da Lei 8245).

QUESTÃO 04

VERDADEIRA

QUESTÃO 05

VERDADEIRA

QUESTÃO 06

FALSA – O direito de retrato enseja o desfazimento do contrato enquanto o direito de resgate é o direito de adjudicar o bem das mãos do comprador que se recusa a devolver o bem.  

QUESTÃO 07

VERDADEIRA

QUESTÃO 08

FALSA – segundo o artigo 518, havendo frustração da preempção, o prejudicado só poderá pleitear perdas e danos.

QUESTÃO 09

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QUESTÃO 10

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QUESTÃO 11

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QUESTÃO 12

FALSA – o direito à renovação previsto no artigo 51 da Lei 8245 só alcança locação não residencial empresarial, ou seja, destinado ao comércio e à indústria.

PROVA TIPO D

QUESTÃO 03

FALSA – a venda entre cônjuges só será eficaz se envolver bens excluídos da comunhão (art. 499).  

QUESTÃO 04

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QUESTÃO 05

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QUESTÃO 06

FALSA – segundo o artigo 578, o locador deverá indenizar o locatário pelas benfeitorias necessárias (pastilhas de freio).   

QUESTÃO 07

VERDADEIRA

QUESTÃO 08

FALSA – segundo o artigo 518, havendo frustração da preempção, o prejudicado só poderá pleitear perdas e danos.

QUESTÃO 09

VERDADEIRA

QUESTÃO 10

FALSA – o locatário também faz jus às indenizações do artigo 450, por ser considerado evicto (art. 568).

QUESTÃO 11

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QUESTÃO 12

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