GABARITO - FINAL - OBRIGAÇÕES

QUESTÃO 01

 Ana, Beto e Carlos tornaram-se devedores solidários de Daniel no valor de 300 mil reais. Antes do vencimento da dívida, Ana foi declarada insolvente e Beto veio a falecer, deixando dois herdeiros e um patrimônio de 50 mil reais. Como se dará o pagamento na relação externa? E na relação interna?

RESPOSTA

Em termos gerais, a dívida solidária permite ao credor exigir a dívida de quaisquer dos devedores. Na relação interna, todavia, cada devedor é responsável por sua cota-parte, cabendo àquele que pagou exigir dos demais a parte que lhes cabe.

Segundo o artigo 276, a morte põe fim à solidariedade, respondendo os herdeiros apenas pela parte que lhes cabe da herança. Significa que os herdeiros de Beto só responderão, individualmente, com o valor de 25 mil reais, cada um.

No caso em tela, Daniel poderá cobrar os 300 mil de Carlos ou de Ana, visto que os herdeiros de Beto não são solidários. Ocorre que Ana, sendo insolvente, não poderá arcar com o valor, de sorte que restará a Carlos o pagamento. Este, na relação interna, poderá exigir 25 mil reais de cada herdeiro de Beto, assumindo o prejuízo da insolvência de Ana.

Valor da questão: 2,5 pontos

(A) Relação externa: Daniel poderá cobrar a dívida inteira de Carlos.	(A) 0,5 ponto
(B) Relação interna: (B.1) Herdeiros respondem individualmente (B.2) Herdeiros respondem no limite da herança (B.3) O prejuízo do insolvente será de Carlos.	(B.1) 0,5 (B.2) 0,5 (B.3) 0,5
(C) Art. 276	(C) 0,5

QUESTÃO 02

 Vilma tem a obrigação de dar um cavalo qualquer de sua fazenda para Fernanda. Esta última adiantou o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) referente à compra do cavalo. No dia do cumprimento da obrigação, Vilma comunica a Fernanda que todos os cavalos da fazenda foram acometidos de uma doença fatal, havendo morrido da noite para o dia, sem que, para isso, tenha agido com culpa. Quais serão os efeitos jurídicos da situação apresentada? Explique.

RESPOSTA

Trata-se de obrigação quase-genérica, pois, apesar de não ter sido identificada a espécie da prestação (qualquer cavalo), o gênero foi limitado pelo local (da fazenda de Vilma). Dessarte, os efeitos desta obrigação serão equivalentes a de uma obrigação de dar coisa certa, consoante o artigo 234 do Código Civil.

Em razão do perecimento da obrigação sem culpa da devedora, retorna-se as partes ao status quo ante, ou seja, Vilma deverá devolver o valor adiantado por Fernanda, sem qualquer indenização.

Valor da questão: 2,5 pontos

(A) Obrigação quase-genérica	(A) 0,75 ponto
(B) Art. 234	(B) 0,25
(C) Efeitos: retorno ao status quo ante	(C) 1,5

QUESTÃO 03 - JULGUE AS ASSERTIVAS A SEGUIR COMO VERDADEIRAS OU FALSAS

A – (  F ) João deve um carro a Lucas, sem características determinadas. Um dia antes do cumprimento da obrigação, João perde todos os carros de sua propriedade em razão de uma forte chuva. Visto que a coisa se perdeu sem culpa de Lucas, a obrigação fica resolvida, sem pagamento de perdas e danos.

B – (V   ) Na obrigação de restituir bem móvel, se o devedor é notificado para devolver o bem e não faz, realizando, após a notificação, benfeitorias necessárias e úteis, só terá direito à indenização das primeiras.

C – ( V  ) Se a obrigação for alternativa e uma prestação não puder ser dada em pagamento, mantém-se o débito quanto à obrigação remanescente.

D – ( F  ) Miguel é devedor de Jonas do valor de 100 mil reais. Renan, fiador de Miguel, se apresenta para quitar o débito e, mediante negociação, quita a dívida com um desconto de 20%. O fiador poderá cobrar do devedor o valor de 100 mil reais, pois se sub-rogou nos direitos do antigo credor que tinha como crédito originário o montante sem desconto.

E – ( V  ) Carolina deve 30 mil reais a Gabriela. No dia do pagamento, Carolina presenteia Gabriela com um veículo no valor da dívida. Não se pode afirmar que houve dação em pagamento, se houver dúvida quanto ao animus solvendi.

F – ( V  ) O imóvel de Rita está em região limítrofe das cidades Alfa e Beta. Assim, ambas as cidades realizam a cobrança do IPTU, ficando Rita na dúvida acerca de qual prefeitura é a titular do crédito. Nessa hipótese, poderá Rita consignar o pagamento dos valores que lhe são cobrados, bem como Alfa e Beta poderão requerer a consignação.

G – ( F  ) Para que um fiador se sub-rogue nos direitos do credor, será necessário o consentimento expresso deste (do credor). Caso não haja tal consentimento e o fiador quite o débito, terá direito apenas ao reembolso a ser cobrado do devedor.

H – (  F ) Bruna deve um carro para Laura, a ser entregue no final do mês de março. Em fevereiro, Bruna procura Laura e oferece, no lugar do carro, uma motocicleta e uma quantia em dinheiro no valor de 10 mil reais. Laura aceita a substituição do objeto original da obrigação, podendo-se dizer que houve dação em pagamento.

I – (F   ) Túlio deve 15 mil reais a Rubens que deverão ser pagos no dia 30 de março. Antes do termo, Túlio se apresenta a Rubens e solicita um abatimento no preço, afirmando que, se assim ocorresse, pagaria antecipadamente a dívida, o que foi prontamente aceito por Rubens. Pode-se afirmar que houve novação de dívida, visto que o objeto sofreu decréscimo no valor e o termo final foi antecipado.

J – (  V ) Uma obrigação natural não pode ser compensada legalmente, por ser inexigível.