GABARITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - SEGUNDA CHAMADA

QUESTÃO 01

Ana, Beto e Carlos tornaram-se devedores solidários de Daniel no valor de 300 mil reais. Antes do vencimento da dívida, Ana foi declarada insolvente e Beto veio a falecer, deixando dois herdeiros e um patrimônio de 50 mil reais. Como se dará o pagamento na relação externa? E na relação interna?

RESPOSTA:

Em termos gerais, a dívida solidária permite ao credor exigir a dívida de quaisquer dos devedores. Na relação interna, todavia, cada devedor é responsável por sua cota-parte, cabendo àquele que pagou exigir dos demais a parte que lhes cabe.

Segundo o artigo 276, a morte põe fim à solidariedade, respondendo os herdeiros apenas pela parte que lhes cabe da herança. Significa que os herdeiros de Beto só responderão, individualmente, com o valor de 25 mil reais, cada um.

No caso em tela, Daniel poderá cobrar os 300 mil de Carlos ou de Ana, visto que os herdeiros de Beto não são solidários. Ocorre que Ana, sendo insolvente, não poderá arcar com o valor, de sorte que restará a Carlos o pagamento. Este, na relação interna, poderá exigir 25 mil reais de cada herdeiro de Beto, assumindo o prejuízo da insolvência de Ana.

Valor da questão: 2,5 pontos

(A) Relação externa: Daniel poderá cobrar a dívida inteira de Carlos.	(A) 0,5 ponto
(B) Relação interna: (B.1) Herdeiros respondem individualmente (B.2) Herdeiros respondem no limite da herança (B.3) O prejuízo do insolvente será de Carlos.	(B.1) 0,5 (B.2) 0,5 (B.3) 0,5
(C) Art. 276	(C) 0,5

QUESTÃO 02

André, diretor de uma escola particular, visando incentivar a arte aos alunos, promoverá uma feira cultural com exposição de obras de artistas locais no próximo semestre. Para tanto, pretende pintar os salões onde ficarão as exposições, reproduzindo, nas paredes, algumas obras de arte moderna. Com esse fim, contratou Marcos, o pintor mais qualificado da região.

No dia combinado para início das pinturas, o artista não compareceu à escola, sob a alegação de que precisava terminar o trabalho anterior ainda não findado. A falta do pintor se repetiu nos três dias seguintes. No quarto dia, o diretor procurou um advogado para tomar as devidas medidas.

Com base nos fatos responda: qual seria a melhor orientação a ser dada pelo advogado? Em sua resposta, apresente as possibilidades ofertadas pelo direito civil e processual civil, ressaltando a mais eficaz para o caso apresentado.

RESPOSTA:

As possibilidades para o caso são:

a) A prestação, sendo impossível, por culpa de Marcos, trará para este a obrigação de pagar perdas e danos (art. 248 do CC). 0,75 ponto

b) Se o diretor entendesse que a obrigação pudesse ser prestada por terceiro, poderá mandar terceiro executar o trabalho, às custas do devedor em atraso (art. 249 do CC). 0,5 ponto

c) A tutela específica da obrigação (segundo do Código de Processo Civil): sendo a obrigação ainda possível de ser cumprida, poderá o diretor requerer que Marcos a execute (art. 461 do CPC). 0,5 ponto

O resultado mais eficaz seria a utilização da tutela específica, vez que a obrigação ainda pode ser prestada. 0,75 ponto

QUESTÃO 03

Ana celebrou um contrato de prestação de serviço com Beto. Este deveria fazer a colheita de milho na plantação de Ana ao longo de sete dias. Ao final de cada dia, o milho seria armazenado para posterior venda. No entanto, Beto atrasou a prestação de serviços, de forma que, no final do sétimo dia, ainda precisava colher 30% da plantação. No oitavo dia, houve um incêndio na fazenda de Ana, de forma que toda a plantação de milho foi destruída. Entretanto, o armazém manteve-se intacto. Com base nos fatos, responda:

a) Beto deverá ser responsabilizado pelo prejuízo causado a Ana decorrente da mora na prestação de serviço?

RESPOSTA:

Sim, pois se tivesse colhido, o milho estaria estocado e livre do incêndio (1,0 ponto). Art. 395 (0,25 ponto).

b) Caso o incêndio tivesse atingido inclusive o armazém, responderia Beto pelo milho não colhido, em razão da sua mora?

RESPOSTA:

Não, pois o prejuízo ocorreria mesmo se não houvesse mora (1,0 ponto). Art. 399 (0,25 ponto).

QUESTÃO 04

Suzana pretende adquirir um imóvel e, para tanto, celebra um contrato de compra e venda com uma instituição financeira, assumindo a obrigação de pagar 60 prestações de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais). No contrato, previa-se que, em caso de inadimplemento de três prestações (consecutivas ou não), o contrato seria dado por extinto, cabendo a devedora pagar uma multa de 30% sobre o valor total do bem adquirido. Ocorreu que Suzana quitou 55 prestações pontualmente, mas, para seu infortúnio, ficou desempregada quando do pagamento da 56ª parcela. Inevitavelmente, atrasou as três próximas prestações, de sorte que foi notificada pela instituição financeira sobre a extinção do contrato. Você, advogado, foi procurado por Suzana para evitar a sua desocupação do imóvel. Caberia alguma tese de defesa à sua cliente? Explique

RESPOSTA:

O aluno deveria desenvolver sobre:

Teoria do adimplemento substancial: “pelo adimplemento substancial ocorre um adimplemento tão próximo ao resultado final que, tendo em vista a conduta das partes, se exclui o direito de resolução, permitindo tão somente o pedido de indenização”. (0,75 ponto).

Por essa teoria, afasta-se o direito potestativo do credor em extinguir o contrato, fazendo prevalecer a manutenção do negócio jurídico. (0,5 ponto).

Quer-se evitar o sacrifício gravoso do devedor (perder o bem) em face do débito de pequeno vulto. (0,5 ponto).

Assim, Suzana poderia obter a chance de continuar realizando o pagamento das prestações, em consonância ao princípio da conservação dos negócios jurídicos. (0,75 ponto).